Termos de Uso

A plataforma é fornecida por [Razão social — a preencher], CNPJ [CNPJ — a preencher], com sede em [Endereço completo da sede — a preencher] (“Vealapse”). A relação comercial (planos, preços, prazos, níveis de serviço) é firmada entre a Vealapse e a empresa contratante — a construtora, incorporadora ou outra organização que contrata o serviço — em contrato próprio, que prevalece sobre estes termos no que for específico.

Estes termos valem para cada usuário: a pessoa que acessa a plataforma com uma conta, normalmente a convite da empresa contratante. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter autorização para isso.

A Vealapse permite acompanhar obras por câmeras instaladas no canteiro: fotos periódicas, timelapses gerados automaticamente, transmissão ao vivo, comparação de imagens, clima da obra, relatórios e diário de obra (RDO) com assinatura eletrônica. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado pela empresa e do perfil de acesso que ela atribuiu a você.

O aplicativo é gratuito para quem tem acesso concedido por uma empresa contratante e não oferece compras dentro do app.

• A conta é pessoal e intransferível. Mantenha seus dados corretos e a senha em sigilo.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas; a empresa contratante pode torná-la obrigatória, e ela é exigida para assinar RDOs.
• Avise imediatamente o suporte e a sua empresa se suspeitar de uso indevido. Você pode encerrar sessões abertas em Minha conta › Segurança.
• O acesso a cada empresa é concedido e retirado por ela. Você pode excluir a sua conta quando quiser (veja exclusão de conta).

Você se compromete a usar a plataforma de acordo com a lei, estes termos e as regras da sua empresa. É proibido:

• acessar dados de empresas, obras ou pessoas sem autorização, ou tentar contornar controles de acesso;
• usar câmeras ou imagens para vigiar pessoas fora da finalidade de acompanhamento da obra;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais sem base legal;
• interferir no funcionamento da plataforma, sobrecarregá-la ou fazer engenharia reversa fora dos limites da lei;
• compartilhar credenciais, chaves de API ou links de acesso com quem não tem autorização.

Fotos, vídeos, diários de obra, anexos e demais registros pertencem à empresa contratante. A Vealapse os trata para prestar o serviço, conforme o contrato e a Política de Privacidade, e não os usa para outras finalidades. Você garante que tem o direito de enviar o conteúdo que enviar.

Downloads e compartilhamentos de imagens e vídeos são de responsabilidade de quem os realiza, inclusive quanto a pessoas que apareçam nas imagens.

A empresa contratante é responsável pela instalação das câmeras no canteiro, pelo aviso a trabalhadores e visitantes e pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho e de proteção de dados aplicáveis. No modo câmera do app, use um aparelho dedicado, preso em suporte e ligado à tomada; o modo só fotografa com o app aberto.

O RDO pode ser assinado eletronicamente na plataforma. A assinatura usa a sua conta, a verificação em duas etapas e o registro do conteúdo exato (hash), caracterizando assinatura eletrônica avançada nos termos da Lei nº 14.063/2020, admitida entre as partes que a aceitem (MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Depois de assinado, o RDO não pode ser alterado; correções são feitas por adendo.

Você é responsável pela veracidade do que registra e assina. A designação de quem assina cada RDO (responsável técnico, fiscal, contratante ou contratada) é feita pela empresa, com os dados profissionais informados por ela.

Chaves de API são criadas pela empresa contratante, com escopos e limites. Quem integra a API responde pelo uso das chaves e pela proteção dos dados obtidos por elas, observando a documentação e os limites de uso.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com monitoramento e cópias de segurança. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Interrupções podem ocorrer por falhas de terceiros (internet, energia, provedores) ou de equipamentos no canteiro. Níveis de serviço específicos, quando houver, constam do contrato com a empresa.

O suporte atende pelos canais da página de suporte, em [Horário de atendimento — a preencher].

O software, a marca Vealapse, o design e a documentação pertencem à Vealapse ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto o seu acesso estiver ativo. Componentes de código aberto seguem as próprias licenças.

A plataforma é uma ferramenta de registro e acompanhamento: não substitui a fiscalização técnica da obra, o responsável técnico nem as obrigações legais de quem constrói. Previsões e dados de clima vêm de fontes meteorológicas públicas e podem conter imprecisões.

Nos limites da lei, a Vealapse não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso em desacordo com estes termos, de falhas de equipamentos e conexões fora do seu controle ou de atos de terceiros. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Podemos suspender acessos em caso de violação destes termos, risco à segurança, ordem legal ou a pedido da empresa contratante. Encerrado o contrato com a empresa, o acesso aos dados dela segue o que o contrato prevê. Você pode deixar de usar a plataforma e excluir a sua conta a qualquer momento.

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca do foro — a preencher] para resolver controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio e a regra de foro do contrato com a empresa contratante, quando houver.

Suporte: [E-mail de suporte — a preencher]. Privacidade e dados pessoais: [E-mail do encarregado (privacidade) — a preencher]. Assuntos comerciais: [E-mail comercial — a preencher].